A política comercial brasileira e ajustes estruturais

Ana Prado, Camila Frias e Fernanda Galindo¨

No Brasil, a inflação sempre foi motivo de preocupação, tanto para os países que emprestavam para a promoção do desenvolvimento brasileiro quanto para o governo e a população, principalmente, após o período do “milagre brasileiro”, que durou até 1973. A inflação sempre esteve presente, em diversos governos, por diversos razões, mas sua existência não refreou o viés desenvolvimentista que marcou a política econômica brasileira até a década de 1980.
Durante o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), um plano econômico criado durante o governo de Ernesto Geisel, lançado como resposta do governo militar à crise brasileira ao fim do milagre econômico, a inflação começou a sair do controle. O II PND tinha em sua base ajustes estruturais, tentando mudar a estrutura da economia do país, principalmente em setores estratégicos ligados à infra-estrutura - como energia e transportes - e a segmentos industriais produtores de bens de capital e insumos básicos. Entretanto, não conseguiu sucesso e com a forte recessão e crise internacional que acompanhou a subida dos preços do petróleo, acabou por acelerar a inflação brasileira.
Com a transição democrática e maior aceleração inflacionária, a maior parte dos planos feitos por governos brasileiros baseou-se ajustes conjunturais, que sem êxito deixaram para trás ajustes estruturais essenciais, como o fiscal e o comercial. Assim, o Plano Cruzado, o Plano Cruzado II, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor e o Plano Collor II, dentre outros objetivos foram, antes de tudo, vinculados à contenção da inflação, modificando mecanismos de controle da economia, como taxa de câmbio, taxas de juros, impostos, regras para exportação e importação. Somente com o Plano Real, implantado em 1994, no governo de Itamar Franco, conseguiu sucesso, já que usou ambos os ajustes, o conjuntural e os estrutural.
A primeira crise do petróleo, em 1973/1974, gerou grande impacto no Brasil, mostrando a alta dependência brasileira em relação à economia externa, tanto na obtenção de crédito quanto em insumos externos, como o petróleo e seus derivados. O governo lançou o II PND, sendo a principal proposta fazer um ajuste estrutural na economia, diminuindo a dependência que o Brasil tinha do petróleo, investindo em pesquisa, extração e refinamento, já que este insumo era base da matriz energética do país, junto com a energia elétrica, e 80% do consumo brasileiro de petróleo era importado. Preocupado com ampliar as fontes de sua matriz, o governo investiu também em fontes alternativas de energia como o álcool, e ampliou o sistema gerador, com a hidroelétrica de Itaipu e com Angra I e II, entrando na energia nuclear. O aumento dos investimentos nos setores de bens de capital e também eram essenciais, já que o governo buscava dominar todo o ciclo produtivo industrial. Entretanto, o II PND dependia de recursos, de financiamento para conseguir dar certo.
Novamente, frente à abundância de crédito externo, os financiamentos que vieram se originaram dos petrodólares, que inundaram o mercado europeu, fazendo com que a dívida externa aumentasse. Por outro lado, internamente, foram criadas linhas públicas de crédito no BNDE para o financiamento de setores como o de papel e celulose, mineração, etc. Se avaliarmos hoje o II PND, podemos dizer que conseguiu sucesso na meta que previa dominar o ciclo produtivo industrial, diminuindo a dependência brasileira aos fatores de produção externos. Por outro lado, como todo processo substitutivo, levou ao aumento das importações, já que para conseguir desenvolver o ciclo industrial, muitas máquinas e equipamentos foram adquiridos de outros países, agravando a balança comercial.
Apesar dos investimentos feitos no II PND, a dívida externa do Brasil aumentou no período que o plano estava em vigor. Primeiro, pela própria grandiosidade do Plano, que previa crescimento em torno de 10% a.a e promoveu a tomada de recursos externo. E em segundo lugar, logo em seguida, pela mudança do padrão monetário internacional que, além de grande recessão, causou o aumento das taxas de juros internacionais. Com isso, o preço desse ciclo longo de industrialização foi um preço alto, pois levou ao crescimento da inflação e fez a dívida externa explodir. Depois do fracasso do plano estrutural, para frente, com a economia mundial em recessão e a inflação disparando, os governos acabaram se fixando em outros planos cujos ajustes eram essencialmente conjunturais.
O Plano Cruzado, um plano heterodoxo do governo de Jose Sarney, em 1986, teve como principais medidas a troca de moeda, o congelamento de preços, salários, a desindexação de contratos e o gatilho salarial. Não conseguindo sucesso, gerou desabastecimento e a valorização do câmbio acabou desequilibrando ainda mais o balanço de pagamentos brasileiro. Com o Plano Cruzado II, o governo passou a adotar minidesvalorizações cambiais, reajuste de preços, gerando aceleração da inflação. Por outro lado, a queima das reservas levou o governo a decretar moratória. Ainda no governo Sarney, o Plano Bresser entrou em vigor em 1987, desvalorizando o câmbio para favorecer as exportações, e congelou os preços e promoveu o aumentando as taxas de juros, além da tentativa de reduzir os gastos do governo. Fracassou com a volta da ciranda financeira, com maior desequilíbrio dos preços relativos. Por sua vez, o Plano Verão, foi mais uma tentativa de diminuir a inflação, congelando preços, desvalorizando o câmbio e prometendo um ajuste fiscal, que nunca foi feito. Não conseguiu resultados, suspendendo novamente o pagamento dos juros da dívida externa e seu resultado foi o pior possível: uma superinflação, seguida de nova moratória.
Com o Plano Collor houve a troca de moeda, um grande arrocho salarial e foi adotado o regime de câmbio flutuante, o que nenhum outro plano tinha feito, promovendo abertura comercial e redução das alíquotas de importação. Se por um lado isto gerou aproximação com outros países, por outro o aumento nas importações de bens de consumo e importados levou setores industriais brasileiros a enfrentarem quebradeira e diminuição do nível de emprego. O “confisco” do Plano Collor, ou Brasil Novo, gerou deflação e queda do PIB. Não obtendo sucesso, tentando diminuir a inflação e o caos econômico, Collor lançou o Plano Collor II. As principais medidas desse plano eram congelar os preços, salários, vincular o câmbio a TR e, mais uma vez, as metas não foram alcançadas, levando a um aumento, ainda maior, da inflação que às vésperas do ajuste seguinte atingiu algo próximo aos 2700% a.a.
O Plano Real foi implantado no governo de Itamar Franco, seguindo pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e foi o que obteve maior êxito em suas metas, conseguindo controlar a inflação. Como ajuste fiscal, a redução das despesas do governo esteve entre suas metas. No campo monetário, a criação da URV para preservar o poder de compra, evitando confisco de poupança e quebra de contratos, seguiu alinhando preços até a mudança de moeda para o Real. Grandes reformas estruturais foram implantadas para dar sustentação à estabilidade econômica, como as privatizações de setores estatais, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a venda de bancos pertencentes aos estados e a renegociação das dívidas de estados e municípios. Controlada a inflação, foi possível a desindexação da economia, maior equilíbrio fiscal e contingenciamento. Por outro lado, o uso de políticas monetárias restritivas e a abertura comercial, que reduziu as tarifas de importação e facilitou a prestação de serviços internacionais, além de maior abertura financeira, permitiu a ampliação das relações econômicas brasileiras com o exterior e forçou a reestruturação da indústria nacional, haja vista o crescimento da concorrência.
A criação da OMC, em 1995/1996, ajudou a promover a abertura comercial brasileira. Com o Plano Real, as políticas comerciais do Brasil se intensificaram, já que a reestruturação econômica deu lugar a instauração de regimes comerciais e de investimentos mais abertos, mais descentralizado, desregulamentando os monopólios estatais e liberando os investimentos. Com isso o Brasil se tornou mais atuante na OMC, tendo participado desde 1996 de 16 casos, sendo que em sete processos foi demandante, em nove participou como demandado e em quatro na condição de terceiro interessado.
¨ Artigo realizado para a disciplina Formação Econômica do Brasil, do curso de RI da ESPM-Rio – Porfª. Gloria Moraes.