Políticas Ambientais e Desenvolvimento

Carlos Frederico Bastos, Yuri Nigri e Juan Miguel Vasquez*

No início do século XX, a política ambiental não era parte da preocupação dos países e, no Brasil, só ao final da década de 1930 foi que o Estado começou a se preocupar com a exploração dos recursos naturais existentes no país. Entretanto, com o processo de industrialização acelrada a política ambiental foi deixada de lado durante os anos 1950. A década de 1970, marcada pelo “milagre econômico”, foi ainda mais devastadora para o meio ambiente, intensificando a poluição da água, ar e solo, além dos grandes desmatamentos e queimadas com a ampliação da produção agrícola. Ainda neste momento, não existia nenhum orgão especializado no assunto que regulamentasse a atuação das empresas, fossem estatais ou privadas.
O desenvolvimento do agronégocio promovido a partir do “milagre” diminuiu o custo dos alimentos, haja vista os ganhos de escala e produtividade. Entretanto vários problemas surgiram, principalmente ligados ao desenvolvimento sustentável e às questões ambientais. O desmatamento, o empobrecimento do solo, as queimadas, a contaminação do lençol freático, etc promoveram desequilíbrio ecológico e maior proliferação de pragas, aumentando as ofensas ao ambiente.
No período de 1972, dado o aumento dos problemas em nível mundial, provando ao homem que o meio ambiente era uma fonte esgotável, a ONU promoveu a 1ª. Confêrencia Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente (Conferência de Estocolmo). Com muitos conflitos e discórdias, principalmente por parte dos países em desenvolvimento, que tinham base econômica no processo de industrialização, necessitando dessas atividades para melhoria de sua situação sócio-econômica, o modelo de industrialização foi posto em questão. No Brasil, em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) foi criada.
Diante de manifestações e pressões a favor do meio ambiente, o Brasil criou uma nova legislação ambiental. Considerada muito avançada, reúne leis em que se destacam não só os direitos e deveres das empresas e do cidadão, mas também restrições e limites ao uso dos recursos naturais. O descumprimento das leis ambientais pode ser bastante rigoroso aos responsáveis por atividades ou ações consideradas crime ambiental. Entretanto, só em 1981 foi criada a Politica Nacional do Meio Ambiente, cuja os objetivos eram: 1) a melhoria, recuperacão e preservação da qualidade ambiental; 2) a garantia de condições para o desenvolvimento dos interesses de segurança nacional, à proteção da vida humana digna e ao desenvolvimento sócio-econômico. Com a transição democrática, em 1988 as politicas ambientais foram inclusas na Constituição brasileira promulgada nesse ano.
O ano de 1992 foi um grande marco para o Brasil, pois aqui se realizou um dos maiores eventos ambientalista do mundo, movimentando as relações internacionais, haja vista que o evento pressupunha a adoção de parâmetros ambientais a serem recomendados pela ONU e contou com a presença de vários Chefes de Estado. A ECO-92 foi um evento que sediou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, cujo objetivo era o de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a proteção e conservação dos ecossistemas do planeta Terra. A Agenda 21 foi um programa discutido na Rio-92 e passou a fazer parte da agenda global, pois estabelecia o papel que cada país deveria fazer para conter o aquecimento global.
A diferença entre o ECO-92 e a Conferência de Estocolmo de 72 foi alegitimidade, com a presença de Chefes de Estado, de organizações não governamentais e representantes de comunidades impactadas por empreendimentos nocivos ao meio ambiente. Com a Agenda 21, ficou mais claro que a questão ambiental estava sendo levada a sério.
Nesse encontro foi introduzido o conceito de desenvolvimento sustentável, que implica na adoção de um modelo de crescimento econômico que preserve o meio ambiente para gerações futuras, mais adequado ao equilíbrio ecológico e menos consumista. O conceito de sutentabilidade contribiu para ampliar a conscientização sobre as causas dos danos ambientais, ou seja, a maioria dos danos causados ao meio ambiente eram de responsabilidade dos países desenvolvidos e de seus modelos de industrialização. Foi reconhecida a necessidade por parte dos países que estavam em desenvolvimento receberem apoio tecnológico e financeiro para promoverem o crescimento comprometidos com o desenvolvimento sustentável. A posição dos países em desenvolvimento tornou-se mais bem estruturada naquele momento e o ambiente político internacional tinha tendência a favorecer a aprovação dos países desenvolvidos que tinham como princípios responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
Pouco depois, em 1997, como resultado de várias conferências e reuniões relacionadas ao meio ambiente, mais precisamente com o foco nas mudanças climáticas, foi iniciado o Protocolo de Kyoto, sediado no Japão. Esse Protocolo tinha compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que acarretam o chamado “efeito estufa”. O Protocolo prevê que os países membros, principalmente os desenvolvidos, teriam a obrigação de reduzir a emissão de gases em relação aos níveis de 1990. Entretanto, há metas diferentes para cada país, por exemplo: países em desenvolvimento, como o Brasil, não receberam metas de redução. Um grande agravante é que, apesar de que a opinião pública mundial ser favorável a Kioto, os EUA se recusaram a endossar o Protocolo. O ex-presidente George W. Bush argumentava que a diminuição de gases poluentes prejudicaria a economia de seu país, não ratificando o tratado.
Nesses dias, a Conferência da ONU sobre a mudança do clima tem início em Copenhague e nela serão discutidos os compromissos de cada país e o que se dispõe a contribuir para a redução de emissão de gases do efeito estufa. A posição brasileira na fase preparatória da Conferência incluiu a argumentação que via a necessidade de grande esforço por parte dos países ricos para reduzir suas emissões e maior controle em emissões por parte dos países em desenvolvimento. Essa posição gera controvérsias, haja vista que há defensores de um comprometimento equânime e também aqueles que não aceitam metas a cumprir. No Brasil foi animadora a criação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, aprovado pelo presidente Lula com metas definidas para redução de desmatamento, que é responsável pela maior parte das emissões brasileiras. A Conferência de Copenhague está começando, mas lá está sendo dicidida a nova agenda global e talvez lá se consiga maior cooperação, o que não aconteceu em Doha.
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* Artigo preparado para o curso de RI da ESPM-Rio – Profª. Gloria Moraes.